MP da Bahia pede afastamento de 31 dos 41 vereadores de Salvador
Por Cristiane Agostine | Valor
SÃO PAULO - O Ministério Público da Bahia pediu o afastamento de 31 dos 41 vereadores de Salvador, sob a acusação de improbidade administrativa. O MP contesta uma manobra feita pelos parlamentares para aprovar itens do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Copa de 2014 depois que a tramitação desse projeto foi suspensa por ordem judicial. Os vereadores conseguiram ampliar o tamanho dos novos hotéis na orla da capital baiana.
Depois que a tramitação do projeto que tratava de propostas para a Copa foi suspensa pela Justiça, vereadores transformaram parte do texto em emendas, que foram incluídas no projeto de lei que trata de alterações na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, aprovado pela Câmara Municipal no fim de dezembro.
Na ação civil pública assinada pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho, Heliete Viana e Cristina Seixas Graça, o MP diz que os vereadores utilizaram uma “manobra ilegal” e afrontaram o Poder Judiciário.
O MP diz que o plano diretor voltado para a Copa, enviado pelo prefeito João Henrique (PP), não tramitou como manda o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Salvador, já que não foram realizadas audiências públicas ou divulgados estudos técnicos. Para as promotoras, os vereadores fizeram as modificações “no apagar das luzes” para “esvaziar por completo a decisão judicial”.
O projeto de lei direcionado para obras da Copa amplia o gabarito da orla da cidade, permitindo a construção de edificações de até 54 metros de altura. Serão criadas áreas especiais de hotelaria onde o único limite para a altura dos prédios será a sombra que eles possam provocar na praia. A proposta também modifica a utilização de instrumentos urbanísticos como a Transferência do Direito de Construir (Transcons) e a Outorga Onerosa, entre outras medidas de grande impacto urbanístico.
A proposta, que aumenta o tamanho dos hotéis e aumenta sua capacidade, foi alvo de críticas de associações regionais de hotéis, que dizem que o projeto servirá aos interesses da construção civil e não da indústria hoteleira.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Pedro Godinho (PMDB), disse, por meio de nota, que não recebeu “nenhuma citação, notificação ou intimação judicial suspendendo quaisquer projetos”, justificando assim o fato de não ter pedido a suspensão da tramitação do projeto. Os vereadores citados na ação civil pública informaram que vão recorrer da decisão e que poderão acionar o Conselho Nacional do Ministério Público contra as promotoras.
FONTE: http://www.valor.com.br/politica/1165724/mp-da-bahia-pede-afastamento-de-31-dos-41-vereadores-de-salvador, acesso em 03.01.2012
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