Deputados negociam o 3º Pacto Republicano como STF
Deputados começam a discutir o 3º Pacto Republicano. Elaborado pelos três Poderes, o pacto é um conjunto de ações para tornar a Justiça brasileira mais ágil e acessível.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, João Paulo Cunha (PT-SP), e os deputados Paes Landim (PTB-PI), Paulo Teixeira (PT-SP) e Policarpo (PT-DF) estiveram na semana passada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para discutir o assunto.
Os parlamentares sugeriram realizar um levantamento de todos os projetos na Câmara que tratem de temas selecionados para discussão, consolidando-os em um grupo de propostas. A ideia é que o 3º Pacto Republicano contenha poucos projetos, como estratégia para uma tramitação rápida no Congresso.
O deputado Policarpo afirmou que o levantamento será concluído até o fim do mês. Segundo ele, podem entrar nos debates sugestões de alteração no Código Civil e a Proposta de Emenda à Constituição 358/05 , do Senado, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário.
Aplicação de decisões
O ministro Peluso, por sua vez, defendeu a votação da PEC 15/11, do Senado, que determina a execução das sentenças judiciais após o julgamento em segunda instância. Pela proposta, pode-se recorrer ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas tais recursos não impediriam a aplicação das decisões. O texto ainda está em discussão no Senado.
O 1º Pacto Republicano foi firmado em 2004, e o 2º, em 2009. Dezenas de propostas para atender os compromissos assumidos já foram transformadas em lei.
Íntegra da proposta: PEC-358/2005
FONTE: www.jusbrasil.com.br, acesso em 04.05.2011
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