Senado aprova em 1º turno proposta
Senado aprova em 1º turno proposta
que muda tramitação de MPs
Proposta altera tempo de tramitação das medidas na Câmara e Senado. Segundo turno da votação deve acontecer nesta quarta-feira.
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. O segundo turno de votação deve acontecer nesta quarta-feira. Em seguida, o texto será encaminhado à Câmara. O projeto foi aprovado por unanimidade- estavam presentes 60 senadores na sessão.
O principal ponto da PEC é o que altera a divisão do prazo de tramitação das medidas provisórias no Senado e na Câmara. Pela nova regra, dos 120 dias de tramitação previstos na Constituição, 80 serão na Câmara e 30 dias no Senado. Os dez dias restantes serão usados pela Câmara para a análise de emendas que vierem a ser apresentadas no Senado.
A PEC veta, ainda, a inclusão durante a tramitação no Congresso de matérias sem relação com o objeto da medida provisória.” A proposta determina que é papel das comissões de Constituição e Justiça de cada Casa avaliar se uma determinada medida provisória é mesmo relevante e urgente para "“furar"” a fila de votações.
Hoje, as medidas provisórias são encaminhadas diretamente para votação no plenário.
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