TSE disponibiliza sistemas das Eleições 2012 para consulta da OAB
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou todos os sistemas que serão utilizados nas eleições municipais de 7 de outubro para consulta por parte de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desenvolvimento dos programas poderá ser acompanhado na sala 357 do edifício-sede da Corte, em Brasília-DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Segundo a legislação, seis meses antes da eleição “todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos”, pela OAB e pelo MP. A determinação está prevista na Resolução do TSE nº 23.341/2011 – que trata do calendário das eleições municipais de 2012 –, ratificando o que prevê o art. 66, § 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Depois de disponibilizar os sistemas eleitorais para acompanhamento por parte dos partidos políticos, OAB e MP, o Tribunal deverá realizar até o dia 19 de setembro, uma quarta-feira, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas, que é aberta ao público.
De acordo com a Lei 9.504, os programas em suas versões finais serão “apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do TSE, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.
Em seguida, na mesma cerimônia, todos os sistemas eleitorais já compilados, ou seja, em suas versões finais, serão gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e encaminhados à sala-cofre do Tribunal, onde ficarão armazenados. As chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso serão mantidas sob o sigilo da Justiça Eleitoral. (Com informações do site do TSE)
FONTE: http://www.oab.org.br/Noticia/23710/tse-disponibiliza-sistemas-das-eleicoes-2012-para-consulta-da-oab, acesso em 12.04.2012
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