‘Operação Camaro’: MP interroga presos e prepara auditoria em contratos de prefeituras
Autor: Nerter Samora
Representantes do Ministério Público Estadual (MPES) e do Ministério Público de Contas (MPC) começaram a interrogar, na tarde desta quinta-feira (12), os cinco representantes da Urbis – Instituto de Gestão Pública, presos durante a “Operação Camaro” no início desta semana. Os depoimentos devem elucidar a participação da empresa no esquema de fraudes tributárias em prefeituras capixabas. O bando teria atuado em pelo menos de 33 municípios – 27 deles revelados com exclusividade pela reportagem de Século Diário.
Estão sendo ouvidos, o presidente da Urbis, Mateus Roberte Carias, além dos consultores Nacib Maioli Filho, Ademilson Emílio de Abreu, Lúcio Brambila e Luciano Brambila. Todos presos estão detidos no Centro de Triagem de Viana e sendo ouvidos por membros do Grupo de Trabalho Investigativo (Geti), órgão ligado ao MPES. O prazo da prisão temporária é de cinco dias.
Responsável pelas apurações na esfera de contas, o procurador de Contas, Luciano Vieira, assinala que o MPC está aguardando a conclusão das oitivas dos presos e o recebimento dos autos de infração da Receita Federal, que configuraria a existência de fraudes na atuação da Urbis na recuperação de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias indevidas, para a formalização dos pedidos de auditoria.
Segundo Vieira, os dois Ministérios Públicos vão trabalhar em ações paralelas nas investigações. Enquanto as equipes do MPES vão identificar possíveis agentes públicos envolvidos no esquema. O procurador de Contas antecipou que as apurações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão ter enfoque na contabilidade do bando e não descarta a possibilidade de integração com tribunais de outro país, como de Minas Gerais que acolhe denúncias contra a mesma empresa.
Vieira estima que o plenário do tribunal receba o pedido de auditoria nas prefeituras envolvidas até a próxima semana. Dados da Receita apontam a presença da empresa em 98 prefeituras de todo país – destes, 33 municípios estão localizados no Espírito Santo. De acordo com levantamento da reportagem em publicações no Diário Oficial, a Urbis teria circulado por, pelo menos, 27 prefeituras capixabas nos últimos seis anos.
Constam nas publicações oficiais, atos relacionados à empresa em: Aracruz, Alfredo Chaves, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guaçuí, Guaparari, Itarana, Itaguaçú, Jaguaré, Linhares, Montanha, Mucuricí, Muqui, Nova Venécia, Pinheiros, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, Serra, Sooretama, Viana e Vila Valério.
Alguns municípios justificam a inclusão na relação pelo fato de terem sido aliciadas por emissários da Urbis, mas que não houve a contratação dos serviços. Após a publicação da reportagem dessa quarta-feira (11), a reportagem recebeu o contato de representantes das prefeituras de Pancas e Santa Maria de Jetibá que negaram ter vínculo com a empresa acusada pelas fraudes. Segundo os registros oficiais, a Urbis também participou de certame semelhante em Vila Velha, novamente sem sucesso.
A reportagem também recebeu uma ligação do secretário de Finanças de Presidente Kennedy, Pedro Augusto Magnago, que negou a existência de qualquer vínculo com a Urbis. Após ser comunicado da publicação do contrato na edição do dia 20 de abril do ano passado do contrato n° 105/2011 – no valor estimado de R$ 14 milhões, um dos principais da empresa –, o secretário alegou que o contrato não chegou a ser homologado.
A “Operação Camaro” foi deflagrada na última terça-feira (10) após quase um ano de investigação por equipes da Receita e do Ministério Público. As apurações indicam que representantes da Urbis procuravam assessores de prefeitos, procuradores municipais e até chefes do Executivo oferecendo os serviços de recuperação de créditos tributários supostamente pagos a mais. No entanto, os fiscais da Receita verificaram que a maior parte desses valores havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação pelos municípios.
Para cada operação, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% do total recuperado. No período entre 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Apenas no Estado, a Urbis faturou cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do MPC.
FONTE: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=59682, acesso em 12.04.2012
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