TRE/AP RECONHECE O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES
Atitudes da presidência do TRE/AP servem de exemplo para outros tribunais
O presidente do TRE/AP, desembargador Edinardo Souza, reconheceu o direito de greve dos servidores daquele tribunal e determinou que a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE/AP justificasse a ausência, sem nenhum desconto na folha de pagamento, dos companheiros que aderiram ao movimento grevista no período de 15/06 a 08/07.
Em ofício enviado ao SINDJUF-PA/AP, a Diretoria Geral do tribunal afirma que a paralisação dos servidores não trouxe quaisquer prejuízos ao funcionamento do órgão, bem como no atendimento ao público. Ressalta-se também, que o TRE/AP foi informado com antecedência sobre o período da greve e os motivos que levaram a categoria a realizar a paralisação.
A atitude tomada pelo desembargador Edinardo Souza serve de exemplo para a presidência do TRT 8ª Região, que sem dar chance de negociação, realizou descontos nos salários de mais de 300 servidores de seu tribunal.
Os mesmos procedimentos realizados para comunicar o TRE/AP também foram desempenhados para informar o TRT 8ª Região. Entretanto, como já é de conhecimento de todos, o presidente do TRT 8ª Região, desembargador José de Alencar, não levou em consideração os atos do SINDJUF-PA/AP e decidiu cortar o ponto de todos os servidores que aderiram ao movimento grevista.
Marabá elege representante da base para mobilização em Brasília
Durante reunião bastante participativa, na última semana, dia 06/09, os companheiros de Marabá/PA deliberaram sobre a escolha do representante da base para ser enviado à Brasília, pelo SINDJUF-PA/AP. Participaram da reunião servidores da 1ª e 2ª VT de Marabá e do setor de Distribuição.
O Diretor de Base em Marabá, Adelson Pessoa, foi o único que se candidatou como representante, sendo escolhido por unanimidade.
O companheiro irá participar no próximo dia 14/09, junto com representantes dos servidores do Judiciário Federal de todo o país, do Ato Público na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em Brasília. O objetivo é pressionar os parlamentares a aprovarem o PL 6613/09. O presidente da CFT, deputado Cláudio Puty (PT-PA), se comprometeu a votar o projeto de lei ainda na primeira quinzena de setembro.
Servidores do Fórum de Ananindeua participam de setorial
Os companheiros do Fórum Trabalhista se reuniram em setorial, realizada no último dia 08/09, a fim de discutir os seguintes itens em pauta: Informes; Mobilização Pró -PCS; e eleição de sindicalizado para participar do ato público em Brasília, entre os dias 13 e 15/09.
No primeiro momento a coordenadora de formação sindical, Maria de Belém Cavalcante, passou os informes aos companheiros presentes, destacando a última decisão da desembargadora Graziela que revogou a liminar do Mandado de Segurança referente à greve de 2011, bem como os dois outros processos resgatados de 2010. A assessoria jurídica do SINDJUF-PA/AP passou toda a manhã do dia 8/09 no TRT 8ª Região a fim de obter bases e apurar os fatos que levaram a revogação da liminar, que inicialmente tinha sido favorável aos servidores.
Também foram passados informes sobre as mobilizações realizadas em favor da aprovação do PL 6613/2009. Ao ser questionada por um colega sobre a existência de algum julgado sobre desvio de função, Maria de Belém explicou que cada servidor precisa juntar os documentos necessários para que se entre o mais rápido possível com a ação por desvio de função. A coordenadora ressaltou ainda a necessidade de cada trabalhador, prejudicado pelos descontos ilegais do TRT 8ª, recorra ao Judiciário com o objetivo de cobrar a devolução em dobro e criminalização do ato praticado.
Por fim, foi iniciada a votação para eleger um companheiro de Ananindeua para Brasília. O colega Paulo Rubens foi eleito pelos presentes para participar das mobilizações nacionais que irão acontecer entre os dias 13 e 15/09, no Distrito Federal.
FONTE: http://sindjuf-pa-ap.jusbrasil.com.br/noticias/2834791/tre-ap-reconhece-o-direito-de-greve-dos-servidores, acesso em 19.09.2011
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