Justiça condena o Deputado Federal Paulinho da Força por improbidade administrativa.

Justiça condena Paulinho da Força por improbidade administrativa

A Justiça Federal de Ourinhos (SP) condenou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), e mais nove pessoas por improbidade administrativa.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eles teriam obtido R$ 3 milhões do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para assentar 72 famílias numa fazenda de 302 hectares, um projeto considerado inviável técnica e economicamente.

A Procuradoria afirma que, com o dinheiro do Banco da Terra, em cujo conselho tinha assento a Força Sindical, em 2001, Paulinho; seu assessor João Pedro de Moura; o então prefeito de Piraju, Maurício de Oliveira Pinterich (PSDB), que acumulava a presidência da Amvapa (Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema); com a colaboração dos peritos Milton Camolesi de Almeida e Anísio Silva, que superavaliaram o terreno, adquiriram dos irmãos Joaquim Fernandes Zuniga e Affonso Fernandes Suniga a Fazenda Ceres por R$ 2,3 milhões, o equivalente a R$ 3.105,62 por hectare.

No processo, informa a denúncia, a fazenda foi avaliada por um perito judicial em R$ 2.008,26 o hectare, num total de R$ 1.320.925.

A perícia teria provado que cerca de 50% dos 302 alqueires da fazenda se encontram em uma área de preservação permanente, que não pode ser explorada, e que apenas 17,10% das terras eram cultiváveis, ainda sim com restrições de uso, pois o terreno era ondulado e também ocupado por uma pedreira.

A Justiça Federal, entretanto, recusou o pedido da Procuradoria para que Paulinho fosse condenado à perda da função pública e tivesse os direitos políticos suspensos.

Para o juiz Batista Machado, tal pena "não se torna proporcional", pois o deputado atuou no negócio como presidente da Força Sindical e não como parlamentar.

Além da ação de improbidade, tramita na Justiça Federal de Ourinhos, contra os mesmos réus, uma ação penal pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

A ação foi desmembrada com relação a Paulinho no final de 2006, após a sua diplomação como deputado federal --o caso dele está no STF (Supremo Tribunal Federal).

A assessoria de Paulinho informou que soltará uma nota ainda hoje sobre o assunto.

(Fonte: http://www.folha.uol.com.br, acesso em 09/03/2011)

Veja a íntegra da sentença: http://media.folha.uol.com.br/poder/2011/03/09/sentenca_improbidade_fazenda_ceres.pdf